PEC 047 - Inclusão do direito à alimentação na Constituição
A presidência da CNBB manifestou o apoio da Igreja à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que recomenda a inclusão do direito à alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição Federal (CF).
"Reiteramos a necessidade de incluir da alimentação na Constituição Federal como direito social. Incluir isso na Carta Magna brasileira representa um avanço muito grande para os famintos, já que este benefício social [o alimento] nem sempre é alcançado por todos. Garantir alimento é garantir vida", explicou o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha.
De acordo com o presidente, a organização social do país não favorece os pobres e necessitados. "A organização social brasileira é frágil, pois privilegia os grandes latifundiários, monocultores e esquece que [o Brasil] tem uma população enorme passando fome. A CNBB trabalha para que seja aprovada a PEC 047/2003. Embora sendo um direito natural, o alimento deve fazer parte da nossa Constituição [como um direito social]”, afirma Dom Geraldo. Segundo o arcebispo, isso obrigaria o Governo a garantir o alimento a todos.
Enchentes no Norte e Nordeste
A presidência falou sobre o objetivo da nota aprovada pelo Conselho Episcopal de Pastoral (Consep) reunido desde o dia 19, em Brasília, manifestando solidariedade às vítimas atingidas pelas enchentes no Norte e Nordeste do Brasil.
"A CNBB juntamente com a Cáritas Brasileira faz uma convocação às nossas dioceses, paróquias e comunidades, e a todo o Brasil, a se empenharem numa campanha nacional de solidariedade aos atingidos pelas enchentes", reafirmou Dom Geraldo Lyrio.
Para Dom Dimas, a iniciativa da CNBB e da Cáritas hoje é uma repetição daquilo que fez durante as enchentes que flagelaram o estado de Santa Catarina em 2008. "Da mesma forma que no ano passado, estamos nos empenhando nesta nova campanha. Em Santa Catarina, o apelo foi pela reconstrução das casas. Agora a mesma necessidade retorna para que divulguemos a campanha a fim de reconstruir a vida desses novos atingidos, por meio de contas bancárias, arrecadação voluntária e através dos meios de comunicação", esclareceu o secretário da CNBB.
O vice-presidente da Conferência, Dom Luiz Soares, que também é arcebispo de Manaus (AM) há 18 anos, frisou que é preciso ter cautela com discursos superficiais em relação às enchentes e destacou que o homem perdeu o hábito de conviver com a natureza. "As pessoas falam que as enchentes estão ocorrendo por influência das mudanças climáticas, mas é preciso ter cuidado com esse discurso. Não é a primeira vez que há enchente em nossa região, elas sempre ocorreram, uns anos mais, outros menos. Um fato que chama atenção é a perda da convivência entre homem e natureza. O ser humano foi construindo casas onde não devia e agora as enchentes vêm e se tornam uma calamidade", advertiu.
Dom Luiz explicou também a situação das regiões atingidas na Amazônia e o que está sendo feito para a população superar as perdas causadas pelas enchentes. “A população está passando por dificuldades no momento, mas o Governo do estado está providenciando os devidos suprimentos aos atingidos. Já soubemos também que o Governo Federal está preparando o envio de mantimentos e materiais de primeira necessidade, mas ainda não chegou. Por enquanto ninguém está passando fome por causa das enchentes”. Dom Luiz expressou ainda sua preocupação para quando as águas baixarem. “Minha preocupação é depois, quando as águas baixarem, pois é nesse momento de fato que as pessoas veem o que perderam e o que restou”.
Dom Geraldo Lyrio também chamou a atenção da imprensa para não deixar de noticiar as enchentes, sobretudo depois que as águas começarem a baixar. “A tendência dos meios de comunicação é dar ênfase ao assunto quando as águas começam a subir, mas logo que o nível baixa, ninguém mais fala sobre isso. É preciso que se continue a falar porque a situação fica pior depois que as águas baixam, porque as consequências permanecem”.
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